A mídia alinhada a família Sarney divulgou alguns dias atrás pesquisa eleitoral sem registro, conduta vetada pela Lei Geral das Eleições. Curiosamente, esta pesquisa indicava uma larga vantagem da a ex-governadora Roseana Sarney sobre o governador Flávio Dino, em Santa Inês, nas intenções de votos para as eleições de outubro.
Contudo, a Justiça Eleitoral não dormiu no ponto e rapidamente atuou os responsáveis pela infração eleitoral. Os representados, entre eles o blog do Daniel Matos, vinculado ao jornal “O Estado” (GRÁFICA ESCOLAR S/A) e hospedado no site da TELEVISÃO MIRANTE LTDA, além do instituto responsavel pela tal pesquisa, o Instituto Inop.
A Justiça determinou a urgente exclusão da pesquisa dos locais em que ela foi divulgada. E em caso de descumprimento, os responsáveis estarão sujeitos ao pagamento de multa diária no valor de R$ 1.000,00.
A medida é amparada pelo o art. 33, caput e parágrafos, da Lei Geral das Eleições estabelece a obrigatoriedade de registro das pesquisas eleitorais, em até 5 (cinco) dias antes de sua divulgação, sob pena de sujeição dos responsáveis à multa. Há também resolução do TSE, que é clara ao afirmar que a divulgação de pesquisa sem o prévio registro sujeita os responsáveis à multa no valor de R$ 53.205,00 (cinquenta e três mil, duzentos e cinco reais) a R$ 106.410,00 (cento e seis mil, quatrocentos e dez reais).
Com informações do Marrapá
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