Presidente da CNM aponta "desatualização dos programas federais como vilão da crise".

Paulo Ziulkoski, presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) participou na manhã desta quarta-feira, 22 de novembro, de sessão da Comissão Regional de Desenvolvimento Regional e Turismo, do Senado Federal. Na ocasião falou sobre a situação financeira dos pequenos e médios municípios e o impacto dessa realidade para o desenvolvimento regional.

Durante sua fala Paulo falou sobre a importância da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 66/2015, que está em tramitação no Senado, e estabelece a atualização monetária dos repasses dos programas do governo federal anualmente. Frisou que, ao todo, são 390 programas, a maioria deles municipalizados e que acabam sendo aderidos pelas Prefeituras sem o conhecimento de que a contrapartida municipal será maior que os recursos repassados.

"Pedimos a correção desses programas anualmente. Pagamos R$ 61 bilhões por ano para o governo federal para executar esses programas, que sai da receita dos municípios. A arrecadação não é a causa do problema, o problema está no custeio desses programas", disse ele.

Outro ponto também abordado pelo presidente da CNM foi veto 30/2017, que diz respeito ao Encontro de Contas dos Municípios com a União. A apreciação dos vetos presidenciais deve ocorrer nesta quarta, em sessão conjunta do Congresso marcada para as 19 horas.

"Tenho a impressão que vamos mais uma vez derrubar esse veto. (...) não é possível os municípios se acertarem [pagarem suas dívidas] com a previdência e o que a união deve para nós [municípios] não ser pago", ponderou Ziulkoski.

“Os municípios têm créditos e têm débitos. Nossa proposta é que o saldo devedor seja parcelado. É uma questão de justiça. O governo só quer receber a parte dele, e não quer pagar o que deve. Os municípios não têm a mínima condição de pagar um saldo devedor maior do que devem”, criticou o deputado Herculano Passos (PSD-SP).

Como podemos ver há diversos meios do Governo Federal contribuir para minimizar os efeitos da crise nos Municípios, só falta abrir diálogo e ter sensibilidade.

Confia abaixo a fala do presidente da CNM