Matéria do Estado de S. Paulo revela a realidade de cidades em que a maioria de trabalhadores empregados estão na administração municipal. A reportagem mostra que em 556 cidades brasileiras, 10% dos 5.568 Municípios, 80% dos trabalhadores são funcionários públicos, números de um estudo elaborado pela Federação das Indústrias do Estado do Rio (Firjan). O texto endossa a perspectiva da Confederação Nacional de Municípios (CNM), de que a situação fiscal de 96% dessas cidades é difícil ou crítica.
Ainda conforme a Firjan, esses Municípios não têm arrecadação própria e a grande maioria de depende das transferências Estaduais e Federais. As cidades que têm mais de 80% do mercado de trabalho pendurado na Prefeitura conseguem arrecadar apenas 3,5% de sua receita líquida - porcentual quatro vezes menor que a média nacional.
A matéria menciona a cidade de Bom Jesus da Serra, na Bahia, onde apenas o Hospital da cidade tem um gasto de R$ 60 mil por mês, mas a arrecadação própria é de R$ 35 mil. O prefeito Bom Jesus da Serra, Edinaldo Meira Silva (PSD), que está na terceira gestão, reclama da queda nas transferências federais e diz que tem sido muito difícil segurar a população na cidade por causa da falta de emprego. "Temos procurado empresas para se instalar na cidade, mas até agora não conseguimos nada", contou o gestor.
Para garantir renda e estabilidade para parte da cidade, a prefeitura gasta muitos recursos com salários, não investe quase nada, e está à beira da ilegalidade. Hoje a folha de pagamento já corresponde a 58% das receitas, acima do limite prudencial de 57% estabelecido na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), diz o prefeito, Edinaldo Meira Silva. O descumprimento da regra pode implicar até na inelegibilidade do prefeito, se continuar fora da lei. Para enquadrar os gastos às receitas, ele anunciou que pretende fazer exonerações a partir de outubro.
Em Bom Jesus da Serra nove de cada 10 trabalhadores assalariados são funcionários da prefeitura.
Assim como na cidade baiana, 59 prefeitos estão em sinal de alerta por terem ultrapassado o limite prudencial de 57%. Outros 109 já romperam o limite legal de 60% da receita corrente líquida. Em Bom Jesus da Serra, um dos indicadores mais baixos é o de investimentos. “De fato, o gasto com pessoal é muito alto e o que sobra tem de dar conta de todas as outras áreas”, diz o prefeito, que reclama da instabilidade no recebimento do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) – que distribui uma parte da arrecadação do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) com a administração municipal.
Segundo o presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, com a Constituição de 1988, várias obrigações antes bancadas pelo governo federal passaram para a esfera municipal, a exemplo de saúde, educação e assistência social. Para ajudar nas despesas, foram criados vários programas de repasse de recursos para os municípios. Mas os valores hoje são insuficientes para cobrir todos os gastos.
Com informações Estadão
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