Governo no Estado encurta distância até Universidade

O Governo do Estado do Maranhão editou nessa segunda-feira (21) Medida Provisória que institui o Programa Cartão Transporte Universitário, de auxílio a jovens que precisam percorrer distâncias de mais de 100 km entre suas residências e as instituições de ensino onde estão matriculados, amenizando o impacto econômico e incentivando a permanência e a continuidade dos estudos.

Segundo a MP já encaminhada para a Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema), “o Maranhão possui dimensões consideráveis que obrigam diversos estudantes a percorrer longas distâncias em busca de oportunidades de estudo, sobretudo tendo em vista a concentração das Instituições Superiores de Ensino em determinados municípios do Estado”.

O deslocamento diário no trajeto ida e volta não pode ser inferior a 100 quilômetros, e os alunos precisam apresentar comprovante de matrícula atualizado a cada semestre com a indicação das disciplinas que serão cursadas.

Após a aprovação da MP pela Alema, serão publicados editais nos meses de agosto e fevereiro, para vigência limitada no semestre letivo que finda, respectivamente, em dezembro e julho. A cada edital, serão disponibilizadas 1 mil vagas, totalizando 2 mil vagas por ano.

Governador usou Facebook para anunciar a medida

Como participar

Após o lançamento do edital, os estudantes interessados em participar do programa deverão:

• Preencher ficha de inscrição e anexar documento de identidade e CPF; 
• Foto 3×4;
• Comprovantes de residência dos últimos seis meses, fornecido por concessionárias dos serviços de água ou energia elétrica; 
• Apresentar contrato ou recibo mensal de pagamento, caso o estudante resida em imóvel alugado; 
• Comprovante de matrícula no curso declarado, para o período vigente; 
• Histórico escolar disponibilizado pelo estabelecimento de ensino; 
• Declaração firmada pelo estudante acerca da veracidade das informações prestadas, com sua ciência sobre as penalidades criminais em caso de falsidade, além da exclusão definitiva do Programa e comprovação de inclusão no Cadastro Único (CadÚnico) para Programas Sociais do Governo Federal.

Com informações do Governo do Estado do Maranhão